A geopolítica das vacinas para COVID – 19. Momento histórico para o mercado nos lembrar quem é o terceiro mundo.

Por Jessica Solórzano Orellana, doutoranda no PPGDSTU, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Núcleo de Altos Estudos Amazônico (NAEA), UFPA.

O dia 21 de janeiro de 2021 o governo do Equador celebrava a chegada de oito mil vacinas contra a COVID-19. Esse evento foi chamado pela mídia nacional, favorável ao governo, como “momento histórico”. O que não se diz desse “momento histórico” é que tinham que chegar, nessa data, oitenta e seis mil vacinas, contratadas com a farmacêutica Pfizer. O que, na realidade, converte esse “momento histórico” numa “vergonha histórica” da gestão da pandemia no pais. Até o dia 11 de fevereiro de 2021, Equador não tem recebido mais vacinas contra a COVID-19. Contudo, essa vergonha histórica não pode ser só atribuída ao âmbito nacional senão que é e deve ser compartilhada por todo o mundo, na gestão da pandemia.

Muitas críticas têm sido colocadas, no âmbito equatoriano, para a vergonha histórica na negociação de compra e chegada das vacinas ao Equador o que, na verdade, é a crónica de uma morte anunciada: péssima gestão do governo durante todas as fases da pandemia; chegada incompleta do lote de vacinas que permitirá a imunização de só quatro mil pessoas (0,023% da população do país, incluída a mãe idosa do ministro da saúde e seu grupo de cuidadores que, segundo ele não é corrupção, dando conta da arbitrariedade do processo de vacinação no país). Porém, todas as críticas que têm sido elaboradas, ao redor da temática, não dão conta de uma situação particular: os críticos à gestão do governo esquecemos que o Equador é parte do chamado “terceiro mundo” ou do grupo dos “países pobres”, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e o mercado que se formou ao redor das vacinas, veio para nos lembrar disso.

Já a partir da metade do ano 2020 alguns países, sobretudo do grupo dos chamados “países pobres”, liderados pela Índia e a Sudáfrica, pediram na Organização Mundial de Comercio (OMC), para que as patentes, sobre vacinas e remédios para COVID-19, sejam liberadas. Todos os países foram convocados a se somar numa iniciativa que permitiria que laboratórios de todo o mundo pudessem produzir as vacinas, uma vez descobertas. Porém os blocos de países mais ricos (União Europeia, Norte América, entre outros) não deram passo à petição. Porque? Porque eles previamente tinham repassado grandes quantidades de dinheiro público ás grandes farmacêuticas privadas para o desenvolvimento da(s) vacina(s), com compromissos de compra adiantada de milhões de unidades, mesmo dois ou três vezes a quantidade necessária para imunizar as sus populações (como o fez o Canadá e USA, entre outros).

Fonte: https://www.lamarea.com/2020/12/22/vacuna-covid-patente-se-puede-patentar-el-sol/

Isto esclareceu duas coisas: primeiro, que o poder econômico dos países mais ricos lhes permite interferir na gestão das vacinas do mundo e, segundo, que não existem mecanismos de governança internacional que possam fazer frente às lógicas de mercado decorrentes das negociações econômicas entre Estados e empresas. Assim, revela-se que o mecanismo que se impus, na gestão da oferta e demanda de vacinas para conter a pandemia, foi o mercado, privilegiando o nacionalismo e as respostas baseadas no capital econômico.

Os desdobramentos da eleição dos mecanismos de mercado, sobre instituições/mecanismos de governança internacional, para gestão das vacinas para a COVID-19, têm vários desdobramentos negativos: 1) faz que o mercado das vacinas esteja sob amplo sigilo, entre empresas e Estados, sobre os contratos. Por esse motivo, alguns países como a Colômbia, nem podem divulgar planos de vacinação claros para a sua população. 2) ao monopolizar a demanda mundial de vacinas, pela não liberalização das patentes, Pfizer (a maior comercializadora de vacinas até agora, junto com a empresa Moderna que preveem ganhos exponenciais) não está conseguindo cumprir seus contratos, por problemas em produção e envios, atrasando os cronogramas de vacinação dos países. 3) A desconfiança que gera a lentidão na entrega de vacinas, leva a que os nacionalismos se exacerbem: A União Europeia comprou 400 milhões de vacinas antecipadas e agora, ao ter problemas com seus provedores sobre a entrega das doses acordadas, o bloco está pensando que a “solução” seria controlar fortemente as exportações de vacinas fora do seu território.

Neste contexto, como o mercado lembra aos países quem é o terceiro mundo? Na desigualdade profunda de acesso as vacinas e quem as recebe primeiro. A partir do início da pandemia, os países mais ricos já tiveram e ainda têm a possibilidade financeira de pagos antecipados por insumos médicos e pra eles, ao atuar em bloco, essa possibilidade se multiplica para conseguir acesso à limitada produção de vacinas. Com a América Latina desarticulada, sem as mesmas quantidades de dinheiro disponíveis, sem instituições como a União de Nações Sul-americanas (UNASUR) e com uma Organização de Estados Americanos (OEA) que não está trabalhando como líder na gestão continental da pandemia, países como o Equador está correndo sozinho na carreira pelas vacinas, nem tendo possibilidade de competir com as grandes potencias, senão pelos restos que quedam para os países pobres. Além do mais, os mecanismos de concorrência entre países se exacerbam já que não existe transparência nos custos de produção e distribuição das vacinas ao igual que o número de vacinas já entregadas, uma vez que os contratos com as farmacêuticas tem cláusulas de confidencialidade que impedem a divulgação pública desses dados.

Organismos como a ONU e a OMS tentaram e tentam neutralizar esse contexto: a iniciativa do Fundo de Acesso Global à Vacinas COVID-19 (COVAX pela nomenclatura em inglês) é resultado dessa tentativa, junto com algumas organizações, como a Gates Fundation. Porém existem algumas resistências com esta iniciativa já que aprofunda os mecanismos de mercado de vacinas para covid-19, impõe restrições de escolha aos países “pobres” e poucos países ricos têm se comprometido com a iniciativa. Todavia, é a única opção institucional organizada atualmente para garantir que existam doses de vacinas disponíveis para o “terceiro mundo” ao mesmo tempo que as grandes economias imunizam suas populações.

O atraso na entrega de vacinas para o Equador é catastrófico. Porém, o próprio ministro de saúde equatoriano (gestor ineficiente da pandemia) tem sido um dos atores a se colocar sobre a pouca escolha que tem os governos que participam da iniciativa internacional COVAX. E o Equador não é o único senão que, ao redor de 72 países, estão na tentativa de ter acesso às vacinas ofertadas por esta iniciativa, com fortes restrições para escolher provedor e quantidades a serem compradas. Só para os países pobres os organismos de governança internacional funcionam?

Quais são as previsões, dos países do “terceiro mundo” e do mundo inteiro, no contexto de oferta limitada de vacinas e a procura sem controle no mercado? Segundo o modelo analítico do MOBS Lab o 61% de mortes, no seguinte ano, pode ser evitada se a vacina fosse distribuída, de forma equitativa, entre todos os países de maneira proporcional à sua população, em contraste com o 33% de mortes evitadas se só os países do “primeiro mundo” se imunizam antes do resto do mundo.

Fonte: https://rutakritica.org/blog/2021/02/01/el-mal-gobierno-mata-y-no-hay-tiempo-para-perder/

The Economist indica que se continuam as lógicas de mercado, na distribuição de vacinas, a maior parte de países do mundo (os países do terceiro mundo) só terão acesso às doses no ano 2023. Isto não é um problema unicamente dos Estados Nacionais senão mundial. Contudo, marca uma clara línea entre países ricos e países pobres: a desigualdade no combate à pandemia aprofunda a já grande desigualdade econômica mundial; cresce a possibilidade de que novas variantes do vírus apareçam e deixem sem efeitos as vacinas, além de continuar colapsando sistemas de saúde, sobretudo aqueles mais frágeis (Manaus – Brasil é um claro exemplo disso); limitações em grandes grupos de mercados internacionais, exemplo, turismo de diferentes tipos, que são fonte de renda em muitos países do terceiro mundo.  

Uma das melhores saídas que tem o mundo é abrir as patentes das vacinas, opção discutida por vários cientistas ao redor do mundo contudo com fortes oposições na Organização Mundial do Comercio. No Brasil é uma discussão importante, discutida pelos cientistas, já que sendo o maior pais da América do Sul, com quase 200 milhões de pessoas para imunizar e sendo um dois países com mais número de mortes do mundo, tem a infraestrutura e o capital humano para produzir as vacinas e existem diferentes mecanismos legais para isso. Porém o governo federal tem tido um posicionamento negacionista da pandemia e seus efeitos e é um dos países que se opõe à liberação das patentes o que o deixa, por agora, sem possibilidades de ter uma posição de liderança no continente na produção de vacinas.


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