Empreendedorismo feminino e Covid 19. Saiba como profissionais da imagem renasceram durante a pandemia

Por Juliane Nascimento e Jordan Navegantes

Ir ao shopping; fazer compras; encontrar com os amigos, sair para fotografar. Tudo isso era bem comum, mas, na pandemia pelo novo coronavírus, ficar em casa foi o melhor caminho. Com isso, muitos estabelecimentos fecharam e o empreendedor teve que buscar meios para se reinventar.

No trimestre encerrado em julho, a taxa de desemprego no Brasil subiu para o recorde de 3,8% com um fechamento de 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Raíssa Lisboa tem 24 anos. Ela é jornalista e fotógrafa paraense. Antes da pandemia, segundo Raíssa, sua agenda de trabalho era lotada. No entanto, para fugir da crise durante o isolamento social, Raíssa buscou um novo meio de produzir e continuar seu trabalho fazendo ensaios virtuais. Suas produções passaram a ser feitas por vídeo-chamadas via WhatsApp, sem deixar de usar as técnicas da fotografia, é claro. “Virou uma terapia, não só para mim, como paras pessoas que estavam sendo fotografadas”, afirma a fotógrafa.

Imagem 01: Raíssa em entrevista realizada em 28/10/2020, na Casa das 11 janelas, Belém.

Fotografia: Juliane Nascimento.

“Reinvenção” foi a palavra-chave não só para Raíssa, como também para a empresária Amanda Alves. Durante o período de lockdown, ela precisou fechar sua loja e levar sua mercadoria para casa, mantendo apenas a loja virtual e fazendo entregas via delivery. As vendas aumentaram e, após esse período, Amanda aumentou a franquia, reabriu a primeira loja e inaugurou a sua segunda loja física. “Eu vi que eu precisava reagir e não podia desistir do meu sonho, até porque eu tenho muito amor pelo meu negócio”, declarou Amanda, que, além de empresária, mãe e digital influencer com mais de 7 mil seguidores no Instagram em seu perfil pessoal, e mais de 34 mil no perfil de sua loja.

Imagem 2: Amanda Alves em uma de suas lojas, entrevista em 28/10/2020.     Fotografia: Jordan Navegantes. 

Amanda e Raíssa fazem parte das 9,3 milhões de mulheres que estão à frente de negócios. Em 2018, mulheres empreendedoras eram 34% dos “donos de negócio”, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada pelo IBGE.

Essas, são parte da história de duas mulheres que, mesmo diante de barreiras econômicas e sociais, encontraram novos caminhos para se reinventar profissionalmente. Raissa e Amanda são exemplos sobre o empreendedorismo feminino ser, além de uma realização pessoal, uma ação de empoderamento, que incentiva outras mulheres a conquistar o seu espaço e visibilidade para debater questões de gênero que cerca o mundo dos negócios.

O período pandêmico atual tem sido marcado por vivências como essas, de buscas por transformações. Transformações pessoais; transformações no âmbito do trabalho; transformações nas nossas comunicações.

Quando a covid-19 chegou no Brasil, você, por algum momento imaginou que veria profissionais da fotografia fazendo ensaios à distância? E passou pela sua cabeça que pequenas empresas como lojas de roupas atingiriam um faturamento alto mesmo com as portas físicas fechadas? A reflexão aqui não se trata de naturalizar dificuldades, mas sim, de mostrar que, mesmo diante de diversos cenários de caos, medos e perdas, foi possível “renascer”.

As transformações nos processos comunicacionais transpassam por diversas esferas sociais. Para Amanda Alves e Raíssa Lisboa, um momento de lutar pelos sonhos e pela profissão. Tempo de fortalecimento.

Leia, abaixo. um trecho do texto escrito por Amanda Alves, sobre a inauguração da segunda loja física dela:

Imagem 3: Amanda Alves em entrevista realizadas no dia 28/10/2020.      Fotografia: Jordan Navegantes. 

Tudo foi construído aos poucos, passei quase 2 anos somente no online e então veio a tão sonhada loja física”, publicou Amanda, em seu Instagram pessoal – sobre a inauguração de sua segunda loja física, em Setembro de 2020.

Assista esta e outras entrevistas no documentário “Cores de uma pandemia”, no link: https://www.youtube.com/watch?v=icMmm5LJu2w.

Reinvenções e barreiras. Desafios da educação em tempo de pandemia.

Por Jordan Navegantes e Juliane Nascimento

 

“Eu não domino a tecnologia” (J.S.) 

“É um tempo de se reinventar” (J.S.)

“Eu nunca tinha gravado videoaulas” (J.S.) 

“A gente tem que se adequar a meios que a gente não tá acostumado” (R.M)

“A gente precisa ter acesso à internet pra poder estudar” (R.M.)

Estas são frases ditas por duas pessoas que, em diferentes papéis, têm, em comum, fatores que perpassam por contextos distintos. Além de morarem no mesmo distrito – Icoaraci -, possuem condição financeira baixa, são negros e compartilham um grande percalço neste momento: vivenciar a educação em meio à pandemia pela covid-19.

Raimundo Monteiro, de 19 anos, é estudante do 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Coronel Sarmento. Em breve, ele irá prestar o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e sonha entrar para a Universidade. Porém, vê-se sem grandes expectativas diante dos problemas que ele tem vivenciado.

Ele se mudou de Santa Cruz do Arari, no Marajó, para Belém, junto à família, composta pela mãe, pai, e irmão, em 2014. Vieram em busca de uma condição de vida melhor. Trabalho; estudo; oportunidades. Oportunidades estas cada vez mais distantes e, somadas aos recortes sociais com os quais Raimundo convive, aparentemente inalcançáveis. 

Nesse meio período, eu tive que começar a trabalhar, por conta que eu precisava ajudar em casa, meus pais não tavam com uma condição financeira boa“[1]. Há quatro meses, o estudante trabalha como garçom em um restaurante na orla de Icoaraci. Dentre os estudantes na faixa etária entre 19 a 24 anos, de acordo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), em 2019, 48,3% estavam trabalhando. Segundo a IDados, 924 mil alunos do ensino público convivem com a dupla jornada entre vida estudantil e trabalho. Informação divulgada em 2019.

Hoje, a escola em que ele estuda já tem realizado aulas online. Até semanas atrás, ele recebia apenas alguns materiais via internet e estudava pelas apostilas que já possuía em casa. Ele reconhece:

Eu tenho acesso à internet. Alguns dos meus amigos não têm. E isso é bem complicado pra eles.”

Ele acrescenta,

A gente tem que ter uma escolha. Ou a gente tem internet ou a gente paga pra imprimir uma coisa. E isso é caro. Nem todo mundo tem esse dinheiro.”

E conclui o estudante, “A gente precisa ter acesso à internet pra poder estudar[2]

Imagens 1 e 2: Raimundo Monteiro

 

 

 

 

Fotos: Jordan Navegantes

É muito importante destacar que, entre a juventude negra e pobre, a exclusão digital é bem mais expressiva. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019, divulgada em Maio de 2020, 143 milhões de brasileiros têm acesso à internet, porém isso não quer dizer que todos possuem uma internet de qualidade, mostrando que estamos longe de uma real democratização da internet.  A pesquisa diz que, dentre os usuários de internet que a utilizam exclusivamente pelo celular, 85% fazem parte da população mais pobre do país. Além disso, dentre esses 58% de brasileiros que possuem internet limitada aos smartphones, 65% são de pessoas negras.

E por falar nessa exclusão digital, é preciso falar sobre Jucinaida Simões, de 45 anos. Professora há mais de 17 anos, ela se viu em uma situação na qual foi preciso persistir e se desafiar ao “novo”. Nascida em uma periferia de Belém do Pará, ela não teve acesso a cursos de informática e ao aprendizado prático de plataformas digitais ou a aplicativos de vídeo e transmissões simultâneas, por exemplo. Nem à internet, por muito tempo. 

No trabalho, me senti insegura e angustiada, pois tive que me adaptar e me reinventar para utilizar ferramentas que não dominava, com tecnologias alternativas, como vídeos e manuseio de plataformas para aulas online”[3] disse a professora.

Imagens 3 e 4: Jucinaida Simões

Fotos: Jordan Navegantes

Jucinaida dá aula em uma escola particular para uma turma de 3º ano do ensino fundamental. Antes do período da pandemia pelo novo coronavírus iniciar, Jucinaida dependia de que sua filha, Diana Jhulia, 23, a ajudasse com a produção de materiais e provas, uma vez que a professora não possuía, como já dito, o conhecimento básico de informática. 

Eu dependia da minha filha para tudo quando precisava redigir textos e avaliações. Começo do ano, a Jhulia se mudou para fazer mestrado em fitotecnia na Universidade Federal de Viçosa e eu me vi obrigada a aprender a fazer essas coisas sozinha. Não foi e não é nada fácil, mas a escola em que eu trabalho me ofereceu toda uma capacitação e treinamento com as plataformas”[4]

contou a docente,

Uma pesquisa realizada pela UFMG e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) aponta que 89% dos professores de escolas públicas no Brasil não possuíam experiência alguma com aulas remotas antes do período pandêmico atual e 42% seguiam, até a divulgação da pesquisa, sem receber preparação alguma para tal.

Jucinaida não dá aulas em escolas da rede pública de ensino e pôde contar com o apoio da escola na qual trabalha; mas, ainda assim, convive com dificuldades de se adaptar a determinadas tecnologias. Então, o que esperar do ensino aplicado e do aprendizado recebido nas escolas públicas em 2020?  No qual, a maior parte dos docentes não possuem a experiência com plataformas digitais de vídeo. No qual, também, a expressiva parte dos estudantes possuem uma internet limitada e acessam apenas via celular. 

Infelizmente, perdi amigos, vizinhos, parentes de alunos meus. Pessoas que, mesmo saudáveis, fazem parte de uma estatística cruel que ficará marcada na memória”, disse a educadora, que desabafa: “Não tá fácil pra ninguém. Comigo não seria diferente”[5]

Sim. É um tempo difícil. Momento de repensar atitudes; pensar no outro; lutar. Lutar muito. A pandemia pelo novo coronavírus, muito além de uma questão de saúde, é uma questão de desigualdade social. Seria esse também um momento de repensar, principalmente, nossas comunicações? Tempo de empatia e mudanças? Finalizou Jucinaida Simões: “É um tempo de se reinventar”.

Assista esta e outras entrevistas no documentário “Cores de uma pandemia”, no link: https://www.youtube.com/watch?v=icMmm5LJu2w.


[1] A entrevista com Raimundo Monteira que dá subsídio a este texto foi concedida no dia 27 de outubro 2020.

[2] Idem.

[3] Em entrevista concedida em 26 de outubro 2020.

[4] Idem.

[5] Idem.

Impactos da Covid-19 sobre os processos comunicacionais – Conclusão

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

Concluo hoje a série de posts que reproduzem o artigo, abaixo referido, publicado nos Papers do NAEA.

CONCLUSÃO

No percurso destas notas buscamos mapear alguns dos efeitos sociais relacionados às diversas dimensões e práticas do campo da comunicação associados à presente experiência pandêmica. Nossa perspectiva é de que experimentamos um processo de tecnologização da vida social ainda sem precedentes, amplifiado pelas imposições do isolamento social e pelas próprias dinâmicas de saúde pública associadas à condição pandêmica e que esse processo permite perceber a dimensão nodal das formas e práticas de comunicação como a própria base de articulação de toda sociação (SIMMEL, 1996).

Acreditamos que a experiência social do risco demanda um esforço de aglutinação social e que os processos comunicativos, quaisquer que sejam, em toda a sua variedade, constituem a própria base de possibilidade desse esforço de aglutinação. Assim, podemos observar essa centralidade da comunicação nos mais diversos processos sociais dinamizados pela pandemia. Com efeito, é possível reconhecer, nessa perspectiva, a metáfora de comunicação como uma espécie de liga bioquímica, ou proteica, elaborada por Luhmman :

A comunicação surge como a esperança de encontrar para o social um equivalente à operação bioquímica que aconteceu com as proteínas. Ou seja, a esperança de identificar o tipo de operador que torna possível todos os sistemas de comunicação, por mais coplesxo que tenham se tornado no curso da evolução: interações, organizações, sociedades (LUHMANN, 1996, p. 68).

Luhmman, como se sabe, pensa a comunicação como a própria base sobre a qual se constitui a vida social,

Tudo o que existe e que se pode designar como social consta, desde o ponto de vista de uma construção teórica que se fundamenta na operação, de um mesmo impulso e um mesmo tipo de acontecimento: a comunicação (LUHMANN, 1996, p. 68).

Como se sabe, a teoria social desenvolvida por Luhmann se fundamenta na noção de sistema, mas diferentemente de toda a tradição teórica desenvolvida pelas ciências sociais, Luhmann compreende que os diferentes sistemas – orgânicos, psíquicos e sociais – são autorreferentes e o são, justamente, na medida em que têm, na comunicação, o dispositivo fundamental da sua dinâmica evolutiva (ESTEVES, 2001).

Na mesma direção de Pissarra Esteves (2001) afirmam Rodrigues e Neves, a propósito dessa

comunicação é a operação própria dos sistemas sociais. É uma operação puramente social porque pressupõe o envolvimento de vários sistemas psíquicos sem que se possa atribuí-la exclusivamente a um outro desses sistemas psíquicos sem que se possa atribuí-la exclusivamente a um outro desses sistemas: não pode haver comunicação individual (RODRIGUES; NEVES, 2017, p. 115).

Na situação de risco social extremo, como a produzida pela pandemia de Covid-19, os diversos sistemas sociais necessitam reorganizarem-se para atender às novas e urgentes necessidades sociais interpostas, e então nada mais natural que recorrerem ao sistema que melhor permite a circulação do fluxo de informações, ideias e percepções.

Nesse contexto cabe perceber, antes de tudo, os riscos sistêmicos que envolvem os processos comunicacionais. Numa sociedade que intensifica suas sociações a partir de uma situação de risco tende a ser plausível, talvez mesmo natural, que o controle do próprio sistema comunicacional se torne restrito: para dar eficácia ao sistema, o controle sistêmico é, costumeiramente, a solução clássica, o que não raramente leva a situações de exacerbação do contrle, inclusive após o controle da situação de risco.

Levando em conta os processos de vigilância impostos por alguns Estados durante a epidemia, Doneda (2020), por exemplo, alerta para o risco da consolidação de um “estado de vigilância crônica”. Essa preocupação está relacionada à potencialidade sistêmica da pandemia oferecer um cheque em branco para o abuso de direitos e de, assim, contribuir para a consolidação de um estado de vigilância baseado no controle informacional de dados.

Kitchin (2020, citado por Lemos 2020) discute um processo – ao qual chama de covidwashing – de “branqueamento”, “lavagem”, do uso espúrio das tecnologias de dados, para refletir sobre como o uso indiscriminado de tecnologias, justificado pelo esforço de combate à pandemia, tende a legitimar e naturalizar o capitalismo de vigilância e, assim, a estabelecer novas possibilidades de exploração invasiva de dados pessoais em prol do lucro (LEMOS, 2020).

Outro processo paralelo, igualmente sistêmico, é aquilo a que podemos chamar de midiatização escópica, a vigilância privada de indivíduos, realizada por meio de estratégias de vigilância centradas na sistematização de big data e na apuração de rastros digitais, um processo de governança algorítmica, somente possível em sociedades datificadas.

Porém, acima de todos esses processos, é preciso considerar a exclusão digital, igualmente um elemento que desponta na pandemia. A começar pelas dezenas de milhares de pessoas que não têm acesso ao simples cadastro de dados para aceder ao benefício de RS 600,00 disposto pelo Governo Federal durante a pandemia aos mais vulneráveis, a qual só poderia ser feita por meio de aparelho de telefonia celular.

Também esses riscos sistêmicos constituem um protocolo, uma agenda de pesquisa. A sociedade que emergirá da experiência da Covid-19 certamente passa a ter, nas diversas formas processuais da comunicação, a sua face mais imediata, com suas benesses e riscos. Queremos acreditar que o conjunto de elementos aqui reunidos pode contribuir em duas situações: pensar o papel das formas de comunicação nas (prováveis) situações pandêmicas futuras e o papel das formas de comunicação nos pós-pandemia.

Pouca certeza há a respeito do desdobramento de todos esses processos, mas algo nos parece evidente: a comunicação, com todas as suas formas e seus dispositivos tecnológicos, se apresenta como um enjeux maior, central, da vida social que se forma nos contextos pandêmico e pós-pandêmico.

Paper do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DONEDA, D. A proteção de dados em tempos de coronavírus. JOTA, 25 de março de 2020. ESTEVES, João Pisarra. Apresentação ao livro de LUHMANN, Niklas – A improbabilidade daComunicação – Lisboa: Vega-Passagens, 1992, pp.5-36.

FOLHA DE SÃO PAULO. Editoria Mundo, 5 de abril de 2020.

HABOWSKI, Adilson Cristiano, CONTE, Elaine: JACOBI, Daniel Felipe. Interlocuções e discursos de legitimação em EaD. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.28, n.106, p. 178-197, jan./mar. 2020

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LEMOS, André; MARQUES, Daniel. Vigilância Guiada por Dados, Privacidade e Covid-19. In: Ensaios / In Vitro: Dossiê Covid-19. Disponível em: http://www.lab404.ufba.br/vigilancia- guiada-por-dados-privacidade-e-covid-19/. Consultado em 20/05/2020.

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PIMENTA JUNIOR, José Luiz Barbosa. O Congresso Nacional, o veto presidencial e a telemedicina. In: JOTA, 2020.

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Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

A dimensão sociocultural da comunicação na crise pandêmica

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

No quarto plano comunicacional, percebemos o impacto da Covid-19 sobre alguns processos comunicacionais tecnológicos que já possuem importante trajetória mas que ganharam novo significado e dimensão com a pandemia, como a telemedicina, a tele- educação e o teletrabalho.

A Covid-19 colocou em evidência a questão da telemedicina, questão longamente debatida em todo o mundo. Embora comum na maioria dos países ricos, ainda que em diferentes níveis, no Brasil era uma prática pouco empregada, que somente com a pandemia ganhou maior destaque.

Entende-se por telemedicina a prática da medicina à distância, por meio de sistemas de telecomunicação, para concretização de diagnósticos, recomendações terapêuticas e mesmo intervenções, apoiadas pela robótica e pela inteligência artificial. Sua prática foi regulada, em seus termos mais gerais, pela “Declaração de Tel Aviv”, de 1999, adotada pela Associação Médica Mundial (3). O Conselho Federal de Medicina a reconheceu como prática da saúde associada à assistência, educação e pesquisa em saúde (4).

Com a eclosão da pandemia a prática da telemedicina se intensificou pela maioria dos países. No Brasil, o Ministério da Saúde baixou diretriz normativa, que estabeleceu, em caráter excepcional e temporário, as ações de Telemedicina, inclusive com a possibilidade de consulta (5) (PIMENTA JUNIOR, 2020). Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também encaminhou e deliberou a respeito de Projeto de Lei disciplinando o uso da telemedicina durante a pandemia, aprovado com dois vetos parciais – um dos quais dispensa a obrigatoriedade da receita em papel, aceitando a receita e assinaturas digitais – pela Presidência da República (6).

A questão da tele-educação, associada à Educação a Distância (EaD) produziu um debate igualmente importante desde o início na pandemia, motivando o Governo Federal a editar a Medida Provisória n° 934, de 1° de abril de 2020, estabelecendo a flexibilização da carga horária anual escolar da Educação Infantil ao Ensino Médio. Essa MP modificou os artigos 24 e 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tratavam da obrigatoriedade de 800 horas de aprendizagem distribuídas em 200 dias letivos. Desobrigando o cumprimento dos 200 dias, mas não das 800 horas, a MP flexibilizou o ano escolar, possibilitando que passem a ser contabilizadas as horas de estudo em casa. Importante notar que a MP não refere a obrigatoriedade da, mas sim, simplesmente, o cumprimento das 800 horas. Agindo dessa maneira, atendeu às expectativas do setor educacional, onde há amplo consenso de que a EaD não é a melhor forma de acesso à educação, sobretudo para os alunos da Educação Básica (HABOWSKI et al., 2020; HAYASHI et al., 2020).

De acordo com Santos e Pellanda (2020) a EaD “é uma modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação”. O problema central da EaD é a questão da acessibilidade às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), extremamente desigual no Brasil. Com efeito, como demonstram os dados da Pesquisa por Amostra Domiciliar Contínua (PnadC) de 2017, há clivagens de classe social e de campos sociais – como as populações indígenas, quilombolas e as escolas rurais – com acessibilidade extremamente precária, o que praticamente inviabiliza um projeto de EaD. No Pará, por exemplo, que é um dos estados com maior defasagem, a PNAD indica que apenas 27% das residências possuem acesso a computador ou tablet e que, num universo de 70% das residências possuindo acesso à internet, apenas 29% possuem banda larga (PNAD, 2017). As médias nacionais são igualmente catastróficas: apenas 49% das residências possuem computador ou tablete, 79% possuem acesso à internet e 59% à banda larga.

De fato, a EaD nunca foi efetivamente considerada no debate sobre educação no Brasil senão a partir da provocação feita por Jair Bolsonaro em sua na campanha para a Presidência, quando sugeriu o uso do modelo para ensino fundamental e afirmou que “a educação a distância ajudaria a ‘baratear o ensino no Brasil’, além de ‘combater o marxismo’” (sic). O entendimento geral dos especialistas do setor é de que a EaD não é uma solução viável para o caso brasileiro, considerando as condições de acessibilidade descritas.

Em relação ao teletrabalho, por fim, cabe dizer que as limitações a esse tipo de atividade são similares às da EaD pelas mesmas razões. Não obstante, a diversidade de processos de trabalho associados à possibilidade de algum desenvolvimento remoto faz dessa prática um campo aberto para experimentações. Trata-se, de todo modo, de uma mudança econômica com impacto cultural considerável.

Notas:

3 “Declaração de Tel Aviv sobre Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina”, adotada pela 51a Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999. In http:// www.dhnet.org.br/direitos/codetica/medica/27telaviv.html.

4 Conforme o teor da Resolução CFM 1643/2002. In http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/ CFM/2002/1643_2002.pdf.

5 Portaria no 467/2020. In http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco- de-2020-249312996.

6 Lei 13.989/2020.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

A dimensão midiática da comunicação na crise pandêmica

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

Num cenário marcado pelo isolamento social percebe-se que o ambiente digital se consolida como a estrutura midiática fundamental, agilizando um processo que já estava em curso de superação de outras estruturas midiáticas, como a TV aberta, o jornal impresso, o rádio e o cinema. Nesse cenário, percebe-se uma série de transformações nos usos que a sociedade faz das suas mídias.

Um primeiro aspecto a considerar, necessariamente, é o crescimento e a intensificação do uso de redes sociais durante a pandemia – naturalmente pela parcela da população que realiza, com melhores condições, o confinamento. Ao menos duas redes sociais, Twitter (TWITTER, 2020) e Spotify (SPOTIFY, 2020), divulgaram relatórios financeiros que indicam crescimentos exponenciais desde o início da pandemia – da ordem de 24% para a primeira e de 31% para a segunda.

Culturalmente, a telefonia móvel e a internet, de um modo geral, e as redes sociais, especificamente – embora cada uma delas com suas próprias especificidades – constituem o principal instrumento de interação social e de informação para as pessoas em confinamento.

Essa dinâmica tende a produzir efeitos econômicos importantes no setor do entretenimento midiático, notadamente nas empresas que operam com o fornecimento de conteúdo em sistema de streaming ou download, como as plataformas de conteúdos – Youtube, Vimeo, DailyMotion, Metacafe, Veoh, Flick, Vevo, Twitch, VIDLii, etc – as plataformas de filmes – Netflix, Essa MP fora editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 de abril de 2020 e permitia que o IBGE obtivesse, junto às operadoras de telefonia fixa e móvel, aos nomes, dados sobre números de telefone e endereços dos brasileiros, tanto pessoas físicas como jurídicas.

PrimeVideo, Telecine, Looke, Crackle, Filos, HBO Go, etc – as plataformas de videogames – OBS, Twich TV, Mixer, Facebook Games, Youtubegaming, etc – e as plataformas de pornografia – Pornhub, Xvideos, SexHot, PornTime, etc.

Cabe notar, ainda, certa tendência econômica apenas iniciada, mas que pode indicar transformações futuras importantes: o fato de que diversas plataformas de conteúdo pago – ou seja, com dispositivos de paywall – notadamente as plataformas de exibição de filmes e os veículos de imprensa, abrirem acesso gratuito, total ou parcial, aos seus conteúdos. O pretexto para essa abertura normalmente é ético e justificado por uma perspectiva de solidariedade, mas a dimensão econômica se torna evidente, na medida em que o confinamento massivo das classes médias produziu uma maior demanda por conteúdos de entretenimento, estabelecendo um novo patamar de concorrência entre as empresas e a consequente adoção de estratégias de visibilidade.

No diâmetro oposto estão as salas de exibição cinematográfica, uma cultura midiática que, tal como o jornalismo impresso e a indústria fonográfica, vem sofrendo transformações significativas nos últimos anos. Ainda que a maioria das salas de exibição pertença, atualmente, a grandes conglomerados do setor, como Moviecom, Cinesystem, Cinépolis, Cinepex, etc, pode-se supor alguma mudança, no “retorno à normalidade”, justamente em função do avanço da cultura do cinema em domicílio, por meio das plataformas de conteúdo e das novas formas proxêmicas de partilha do espaço.

No setor do entretenimento televisivo – completamente digitalizado, na contemporaneidade – percebeu-se, também, uma redução significativa da produção de conteúdo. Em todo o planeta as emissoras cancelaram suas produções não-jornalísticas para atender à necessidade de isolamento social. No Brasil, a face mais perceptível desse processo foi a interrupção na gravação de telenovelas, mas seus impactos são mais amplos: igualmente programas de auditório, reality shows, programas infantis, debates e documentários tiveram sua produção suspensa ou passaram a ser gravados sem a plateia.

Outra transformação que parece reforçar uma tendência já em curso é a cultura dos podcasts, os programas de áudio que atualizam o formato do rádio, permitindo que sejam acompanhados em trânsito ou enquanto o indivíduo desenvolve outras tarefas.

Em relação ao mercado e à cultura da publicidade, propaganda e marketing, os efeitos, aparentemente, dizem respeito a uma dimensão de volume e fluxo. Em alguns setores, como a publicidade em outdoor, empenas e busdoors tende-se a perceber uma diminuição do volume. Do mesmo modo a estratégia de patrocínio de eventos esportivos e culturais. Porém, por outro lado, os anúncios microdirecionados, que vinham apresentando um crescimento exponencial, tendem, com a ampliação do uso das redes sociais e da internet em geral, a se verem ampliados.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

A dimensão tecnológica da comunicação na crise pandêmica

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

Os efeitos da pandemia também tendem a alterar, eventualmente potencializar, as mediações tecnológicas, estabelecendo novos padrões de acessibilidade e uso das redes. Em paralelo, novos processos de desinformação e de apropriação de dados passaram a ter lugar. Com efeito, a dinâmica tecnológico-midiática mais significativa e polêmica que a pandemia pôs em evidência é a da comutação de dados georreferenciais produzidos pela telefonia móvel em associação a plataformas governamentais de dados sobre saúde, para prevenção e controle da disseminação do vírus.

Essas práticas, por motivos culturais, estão sendo bem mais comuns no oriente do que no ocidente, mas em todo o planeta estratégias similares foram estudadas e debatidas. Os exemplos mais importantes parecem ser as novas funções do Wechat, plataforma de dados mais popular da China; o CoronaMap, desenvolvido pela Coréia do Sul e o TraceTogether, desenvolvido por Singapura. Em todos eles tem-se o mesmo princípio: o cruzamento dos dados permite monitorar o trânsito das pessoas e, consequentemente, a transmissão do vírus. No caso chinês tem-se um dispositivo ainda mais sofisticado, por meio do qual os indivíduos recebem, do governo, um código QR que estabelece suas condições de mobilidade social: verde autorizando a livre mobilidade, amarelo o alerta de prudência, que impede a pessoa de ter acesso a certos lugares públicos e vermelho, de quarentena obrigatória. Em acréscimo, o dispositivo dispara alerta, aos usuários, sobre a proximidade de pessoas contaminadas.

Cabe dizer, a respeito do Wechat chinês, que essas novas funções se agregam a um dispositivo já massificado: uma plataforma por meio da qual os chineses realizam operações financeiras, dialogam entre si, trabalham e organizam sua rotina – uma plataforma que funciona como se reunisse, num só lugar, aplicativos de banco, WhatsApp, Skype, Linkedin, etc. Algo que parece invasivo e perigoso para qualquer ocidental mas que tem sentido em outros sistemas culturais e políticos e que, na verdade, apenas quebra a ilusão de que não possa haver comutação de dados, ao menos tecnologicamente falando, entre os diversos aplicativos que utilizamos em nossa vida quotidiana.

No caso chinês cabe dizer, ainda, que a plataforma embora garanta a proteção dos dados individuais, não oferece instrumentos de monitoramento e controle sociais da sua utilização – ou seja, não está publicizado em código aberto. Além disso também cabe referir o fato sociológico e político importante de que houve uma tendência geral de que os chineses aderissem às novas funções do aplicativo, justamente para obter o referido código QR, percebido como um atestado de pureza para a vida social.

No Brasil houve um ensaio, cedo abortado, de algo semelhante, um aplicativo com função de identificar aglomerações de pessoas, planejado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que contaria com os dados fornecidos pelas empresas de telefonia. Além dessa iniciativa, há diversas outras, empreendidas por governos estaduais e municipais, notadamente monitorando índices de isolamento com base em dados de geolocalização fornecidos pelas operadoras de telefonia. Essa situação – aliás verificável em diversos país – é tanto mais grave porque dispensa qualquer aceite do controle por parte dos indivíduos, dispensando até o download de aplicativos, como se fez necessário na Coreia do Sul, Singapura e China.

Com base em levantamento produzido pelo jornal Folha de São Paulo (2020) podemos acompanhar algumas das utilizações de tecnologias de dados por governos, durante a pandemia. Os Estados Unidos e Singapura estão utilizando a estratégia de vigilância de movimento, através do monitoramento de celulares. Na Rússia e em Israel também se aplica essa vigilância de movimentos, mas apenas para pessoas infectadas. A Coréia do Sul, por meio do referido CoronaMap, adota a mesma estratégia, mas desenvolveu um mecanismo mais complexo, que mapeia os indivíduos, também com bases em gastos com cartão de crédito e publica a posição georeferencial das pessoas infectadas. França, Espanha, Itália, Alemanha, Áustria e Bélgica desenvolveram estratégias de vigilância centradas na verificação de aglomerações, igualmente a partir de dados fornecidos por telefones celulares. Hong Kong adotou pulseiras com sensores, objetivando limitar o deslocamento das pessoas durante a quarentena. Por fim, diversos países estão utilizando drones para monitorar aglomerações e transmitir mensagens à população.

Lemos e Marques (2020) inventariam as diferentes iniciativas de vigilância a partir dos dados produzidos por diferentes centros de pesquisa, como Data Privacy BR, InternetLab, ITS Rio, Programmably City e Ada Lovelace Institute, agrupando-as da seguinte maneira:

(1) Geolocalização com mapeamento de fluxo e deslocamento a partir de dados das operadoras de celular, gerando mapas de calor e índices de isolamento urbano;
(2) Contact Tracing, uso de bluetooth para identificar indivíduos que tiveram contato com pessoas contaminadas ou com sintomas;
(3) Symptom Tracking, aplicativos para monitoramento de sintomas;
(4) Drones, para monitorar e ajudar no cumprimento e reforço do isolamento social, sendo usado inclusive para dispersar aglomerações;
(5) Pulseiras (tipo Fit Bit) para monitoramento;(6) Câmeras de reconhecimento facial e;(7) Câmeras térmicas para identificar corpos febris (LEMOS; MARQUES, 2020, s/p).

Como se vê, é notável a diversidade de processos de mediação tecnológica presentes na vida quotidiana do mundo pandêmico e essa magnitude sugere a necessidade de um debate urgente a respeito da temática da liberdade vigiada, porque essas experiências indicam um passo a mais em direção a uma sociedade de controle baseada em dados cibernéticos e em multiplataforma. Um passo a mais notável, porque dado, justamente, em meio a uma situação pandêmica, de risco evidente de saúde pública: situação essa que justifica, aos Estados, a iniciativa de instrumentos de controle mais amplos e, aos indivíduos, uma maior tolerância em relação à utilização desses instrumentos.

Trata-se do paradoxo da liberdade vigiada: aceita-se uma menor privacidade em troca de benefícios de informação que impactam sobre atividades econômicas, profissionais e pessoais. Se numa situação de risco social imediato essa comutação de infodados pode parecer justificável, aceitável e mesmo desejável, é preciso refletir sobre as consequências desse tipo de controle em contextos não-pandêmicos.

Fora do contexto da saúde pública, a vigilância cibernética pode ganhar, rapidamente, uma dimensão política. O controle social no campo da saúde pública, em si mesmo, não deixa de possuir uma dimensão política; mas essa dimensão torna-se muito mais significativa quando estendida ao conjunto da vida social. Pense-se que, por exemplo, o aplicativo do Wechat pode, a qualquer momento, excluir um indivíduo do convívio social por uma razão outra que a pandemia de Covid-19: por uma razão estritamente política, ou econômica, por exemplo. Trata-se de um exemplo hipotético, evidentemente, mas ele se constitui como possibilidade imediata numa sociedade de controle.

O Brasil vem fazendo, há alguns anos, importante debate sobre a proteção de dados pessoais nos sistemas de infodados. Esse debate produziu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), programada para entrar em vigor em agosto deste ano de 2020 mas que teve o início de sua efetividade adiada para maio de 2021 por meio de Medida Provisória do presidente Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril último – já em pleno contexto pandêmico, portanto.

Apesar do adiamento, trata-se de uma conquista importante. Ela constitui a base legal para a proteção de dados pessoais, para transparência em relação à utilização desses dados e para a auditabilidade no tratamento desses dados. Juntamente com ela, prevê-se a instalação Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição fiscalizadora do cumprimento da LGPD e, assim, instrumento de controle público da aplicação da lei.

A LGPD permite o tratamento flexível de dados pessoais em condições de crise, como é o caso com a atual pandemia, mas seus mecanismos oferecem maior segurança jurídica no tratamento de dados pessoais nessas condições. No que tange às questões relacionadas à saúde pública, inclusive, a LGPD detalha situações de tratamento de dados pessoais em contexto de risco, estabelecendo procedimentos e limites temporais fundamentais para garantir a privacidade pessoal. De um modo geral, na LGPD há determinações claras sobre os requisitos mínimos para as boas práticas de dados, como definições de finalidade, práticas de segurança de dados, ciclo de vida dos dados, salvaguardas aos direitos individuais, mecanismos de governança e aplicação de sanções administrativas.

Como observa Lemos (2020), embora a LGPD não esteja ainda em vigor, seus princípios subsidiam já ações do Estado, como no caso da utilização, pela ministra Rosa Weber, no último dia 24 de abril, para sustentar a suspensão da Medida Provisória 954/2020, que autorizava o compartilhamento de dados de usuários das empresas de telecomunicação com o IBGE durante o período da pandemia (2).

Notas:

(2) Essa MP fora editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 de abril de 2020 e permitia que o IBGE obtivesse, junto às operadoras de telefonia fixa e móvel, aos nomes, dados sobre números de telefone e endereços dos brasileiros, tanto pessoas físicas como jurídicas.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

A dimensão interpessoal da comunicação na crise pandêmica

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

A pandemia produz novas subjetividades e intersubjetividades, socialidades e sociabilidades. Saúde, trabalho, educação, lazer, convívio social… de algum modo, todas as esferas da vida social processarão a experiência da pandemia e algumas precisarão de novos marcos de comunicação. Parece evidente, por exemplo, que os contatos físicos sociais relacionados às formas de cumprimento, expressões de afetividade, alimentação, compras, aprendizagem, trocas de objetos, higienização etc, sofrerão transformações proxêmicas imediatas, impostas pela necessidade de prevenção da contaminação. Algumas dessas mudanças tendem a permanecer longamente na vida social, mesmo após um eventual controle da pandemia.

No campo da proxêmica, que estuda as relações de proximidade e distanciamento no contato físico interpessoal, deve-se perceber que as mudanças não são sem consequências culturais: os atos simples de apertar as mãos, beijar o rosto ou abraçar, sendo substituídos por novas representações da afetividade – como o toque de cotovelos ou pés, que em alguns lugares se adotou, ou mesmo, simplesmente, o não-contato físico – devem produzir latências e novas empatias. Novos distanciamentos de cortesia passam a se produzir entre clientes e atendentes, pacientes e médicos, alunos e professores, entrevistados e jornalistas, colegas de trabalho etc. Não estamos em medida de prever os impactos dessas transformações, mas especular que eles ocorrerão e seu potencial de impacto sobre formas de sociabilidade.

Num mundo sem confinamento preventivo e ainda sem solução médica definitiva para a Covid-19 esses novos processos proxêmicos tendem a se fortalecer e se consolidar como práticas de interação social. Por outro lado, num mundo pós-Covid-19, eventualmente livre dessa doença, todos esses processos tendem a se perpetuar, e isso por dois motivos: primeiramente, porque a experiência social traumática da Covid-19 deixa marcas numa nova cultura do distanciamento social e, em seguida, porque se torna evidente que novas epidemias podem surgir a qualquer momento, o que acaba por estabelecer um padrão de atenção e prevenção que ganha seu espaço no campo das atenções e dos cuidados sociais.

Nesse sentido, as transformações proxêmicas se tornam transformações culturais. Novas empatias, cuidados, atenções e medos passam a fazer parte da vida quotidiana, engendrando novas práticas de distanciamento e proximidade. E o mesmo tende a ocorrer em relação ao uso e partilha de objetos e espaços.

Do ponto de vista das práticas de sociabilidade, pode-se já perceber como os diferentes padrões de isolamento vêm produzindo experiências diversas de interação social e de comunicação, por todo o planeta: vizinhos que se comunicam a partir de janelas e varandas, dispositivos infocomunicacionais, trabalho remoto, lives, videoconferências, panelaços, aplausos para profissionais da saúde ou artistas… Algumas dessas formas de comunicação são novas, e outras ganharam novas dinâmicas, significados e intensidades.

Para a maioria das pessoas a quarentena não demanda, como antigamente, ao menos ao que parece, um isolamento informacional. Por meio dos dispositivos infocomunicacionais os indivíduos restam, ao menos ao que parece, conectados. Evidentemente a tecnologia permite não apenas a intensificação das sociações (SIMMEL, 1996), mas também novas e diversificadas formas de sociação.

Resta saber em que medida esse adensamento de sociações – o vínculo social fundamental, básico, elementar – resulta, também, num adensamento das associações – o vínculo social

simbolicamente estruturado e convencionalizado. Resta saber em que medida as socialidades em rede produzem sociabilidades. E, quaisquer que sejam essas medidas, resta saber se, e de que maneira, essas socialidades e sociabilidades se transformam em tempos de Covid-19 – sobretudo diante da perspectiva de uma pandemia duradoura e que tende a produzir efeitos graves sobre a organização das sociedades.

Sim, há muito experienciamos um conjunto de fenômenos que se relacionam: a digitalização, a plataformização, a virtualização, a dataficação e a artificialização da sociedade, mas numa situação de risco social pandêmico todos esses processos repentinamente se intensificaram, exigindo adaptações para as quais a maioria das pessoas não estava preparada.

Partindo de um cenário no qual as consequências da Covid-19 serão significativas e duradouras – cenário esse que inclui a atenção para a possibilidade de novos riscos pandêmicos – podemos levantar um conjunto de questões exploratórias que partem da percepção das práticas de sociabilidade atuais, produzidas neste contexto pandêmico, mas que somente poderão ser respondidas no futuro: Em que medida a intensificação das sociações digitais, em tempos de pandemia e isolamento, possibilitam, efetivamente, sociabilidades – ou seja, sociações com vínculos empáticos mais constantes? Em que medida os dispositivos técnico-comunicacionais, como a internet, a telefonia celular e a TV digital permitem rupturas efetivas na experiência de isolamento? Quais as consequências de uma intensificação da plataformização do quotidiano num cenário de longo isolamento social? De que maneira o chamado capitalismo de vigilância (ZUBOFF, 2015) ou capitalismo de plataforma (SRNICEK, 2017) impactará nas formas de socialidade e nas práticas de sociabilidade, nesse cenário? Em que medida a produção gigantesca e imponderável de dados de saúde pública, cruzados com outros dados da vida civil da população produzirão efeitos sobre a segurança e o direito à privacidade de cada um? Qual o impacto da vigilância, tanto pública como privada, por meio práticas de rastreamento, monitoramento e punição digital, sobre os indivíduos e instituições?

Essas questões restam como um protocolo de observações possíveis e necessárias, na compreensão do impacto da Covid-19 sobre os processos interpessoais de comunicação. Evidentemente o momento é de levantá-las, porque seus efeitos estão a vir, ainda encobertos pelo desenvolvimento da epidemia.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

 

Impactos da Covid-19 sobre os processos comunicacionais

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

Publico em forma de posts, tópico a tópico, meu artigo intitulado “Impactos da Covid-19 sobre os processos comunicacionais: Primeiras observações sobre dinâmicas, impasses e riscos”, publicado na revista Papers do Naea.

Introdução

Um dos efeitos sociais de maior magnitude produzidos pela atual pandemia de Covid-19 parece ser um processo de tecnologização da vida social ainda sem precedentes e com efeitos importantes sobre as formas de comunicação interpessoal, a sociabilidade, a proxêmica, a privacidade digital, a economia e a cultura das mídias, o jornalismo, a desinformação e os padrões informacionais – transformações essas que dizem respeito, em síntese, às formas e práticas sociais da comunicação.

Consideramos instigante, nesse contexto, refletir sobre a dimensão comunicativa presente, ou engendrada, nessa nova experiência social. Percebemos diferentes transformações em curso e tendenciais que começaram a ocorrer nos diferentes campos do processo comunicativo. Primeiramente, na esfera da comunicação interpessoal, podemos perceber transformações nos processos de sociabilidade e no campo da proxêmica – as estratégias e sensibilidades de proximidade e distanciamento que envolvem pessoas, objetos e lugares – e mesmo das formas de convívio num mundo pandêmico e pós-pandêmico.

Em segundo lugar, já no campo tecnológico, percebemos transformações em relação à utilização e comutação de dados georreferenciais e de saúde pública por Estados, instituições de saúde e empresas, com grande impacto sobre a dimensão política da vida social.

Num terceiro plano, a dimensão midiática, percebemos inúmeras mudanças, tanto culturais como econômicas, que parecem agilizar tendências já observadas e programar novas possibilidades de uso da mídia.

Já num quarto plano, informacional, podemos observar transformações na prática jornalística, na divulgação da ciência e, ainda, na relação das sociedades com essas informações. Nesse mesmo plano, percebemos os efeitos nocivos das práticas de desinformação, bastante importantes no contexto.

Por fim, num quinto plano, sociocultural, percebemos o impacto de processos comunicacionais tecnológicos que já possuem importante trajetória mas que ganharam novo significado e dimensão com a pandemia, como a telemedicina, a tele-educação e o teletrabalho.

Em resumo, partimos da compreensão de que a comunicação se torna uma dimensão estruturante e organizadora da própria vida social na situação de longo risco de saúde pública que as sociedades atuais atravessam. Procuramos discutir essa condição, indagando como, nessas cinco dimensões dos processos comunicacionais – interpessoal, tecnológica, midiática, informacional e sociocultural – se produzem transformações, reposicionamentos de práticas e inovações, ponderando sobre os riscos e as benesses produzidos.

Trata-se de um levantamento inicial de questões e ponderações, que esperamos ampliar com a evolução do processo. O artigo se divide em sete partes. A esta introdução, seguem-se cinco tópicos, cada um deles dedicados às referidas dimensões do processo comunicativo e o artigo conclui-se com uma apreciação geral do processo em curso. A concepção do artigo segue, considerando nosso estado de imersão numa realidade em crise, com suas dinâmicas pouco conhecidas e suas muitas incertezas, uma perspectiva prospectiva e exploratória. Nosso objetivo é sistematizar reflexões a respeito de transformações sociais em pleno curso e, por meio disso, indagar sobre a centralidade do papel da comunicação neste momento de imensa crise social.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799

A dimensão sociocultural da comunicação na crise pandêmica

Por Fábio Fonseca de Castro, doutor em sociologia, professor do PPGDSTU-NAEA, Ppgcom e Facom, UFPA.

No quinto plano comunicacional, percebemos o impacto da Covid-19 sobre alguns processos comunicacionais tecnológicos que já possuem importante trajetória mas que ganharam novo significado e dimensão com a pandemia, como a telemedicina, a tele- educação e o teletrabalho.

A Covid-19 colocou em evidência a questão da telemedicina, questão longamente debatida em todo o mundo. Embora comum na maioria dos países ricos, ainda que em diferentes níveis, no Brasil era uma prática pouco empregada, que somente com a pandemia ganhou maior destaque.

Entende-se por telemedicina a prática da medicina à distância, por meio de sistemas de telecomunicação, para concretização de diagnósticos, recomendações terapêuticas e mesmo intervenções, apoiadas pela robótica e pela inteligência artificial. Sua prática foi regulada, em seus termos mais gerais, pela “Declaração de Tel Aviv”, de 1999, adotada pela Associação Médica Mundial (3). O Conselho Federal de Medicina a reconheceu como prática da saúde associada à assistência, educação e pesquisa em saúde (4).

Com a eclosão da pandemia a prática da telemedicina se intensificou pela maioria dos países. No Brasil, o Ministério da Saúde baixou diretriz normativa, que estabeleceu, em caráter excepcional e temporário, as ações de Telemedicina, inclusive com a possibilidade de consulta (5) (PIMENTA JUNIOR, 2020). Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também encaminhou e deliberou a respeito de Projeto de Lei disciplinando o uso da telemedicina durante a pandemia, aprovado com dois vetos parciais – um dos quais dispensa a obrigatoriedade da receita em papel, aceitando a receita e assinaturas digitais – pela Presidência da República (6).

A questão da tele-educação, associada à Educação a Distância (EaD) produziu um debate igualmente importante desde o início na pandemia, motivando o Governo Federal a editar a Medida Provisória n° 934, de 1° de abril de 2020, estabelecendo a flexibilização da carga horária anual escolar da Educação Infantil ao Ensino Médio. Essa MP modificou os artigos 24 e 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tratavam da obrigatoriedade de 800 horas de aprendizagem distribuídas em 200 dias letivos. Desobrigando o cumprimento dos 200 dias, mas não das 800 horas, a MP flexibilizou o ano escolar, possibilitando que passem a ser contabilizadas as horas de estudo em casa. Importante notar que a MP não refere a obrigatoriedade da, mas sim, simplesmente, o cumprimento das 800 horas. Agindo dessa maneira, atendeu às expectativas do setor educacional, onde há amplo consenso de que a EaD não é a melhor forma de acesso à educação, sobretudo para os alunos da Educação Básica (HABOWSKI et al., 2020; HAYASHI et al., 2020).

De acordo com Santos e Pellanda (2020) a EaD “é uma modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação”. O problema central da EaD é a questão da acessibilidade às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), extremamente desigual no Brasil. Com efeito, como demonstram os dados da Pesquisa por Amostra Domiciliar Contínua (PnadC) de 2017, há clivagens de classe social e de campos sociais – como as populações indígenas, quilombolas e as escolas rurais – com acessibilidade extremamente precária, o que praticamente inviabiliza um projeto de EaD. No Pará, por exemplo, que é um dos estados com maior defasagem, a PNAD indica que apenas 27% das residências possuem acesso a computador ou tablet e que, num universo de 70% das residências possuindo acesso à internet, apenas 29% possuem banda larga (PNAD, 2017). As médias nacionais são igualmente catastróficas: apenas 49% das residências possuem computador ou tablete, 79% possuem acesso à internet e 59% à banda larga.

De fato, a EaD nunca foi efetivamente considerada no debate sobre educação no Brasil senão a partir da provocação feita por Jair Bolsonaro em sua na campanha para a Presidência, quando sugeriu o uso do modelo para ensino fundamental e afirmou que “a educação a distância ajudaria a ‘baratear o ensino no Brasil’, além de ‘combater o marxismo’” (sic). O entendimento geral dos especialistas do setor é de que a EaD não é uma solução viável para o caso brasileiro, considerando as condições de acessibilidade descritas.

Em relação ao teletrabalho, por fim, cabe dizer que as limitações a esse tipo de atividade são similares às da EaD pelas mesmas razões. Não obstante, a diversidade de processos de trabalho associados à possibilidade de algum desenvolvimento remoto faz dessa prática um campo aberto para experimentações. Trata-se, de todo modo, de uma mudança econômica com impacto cultural considerável.

3 “Declaração de Tel Aviv sobre Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina”, adotada pela 51a Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999. In http:// www.dhnet.org.br/direitos/codetica/medica/27telaviv.html.

4 Conforme o teor da Resolução CFM 1643/2002. In http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/ CFM/2002/1643_2002.pdf.

5 Portaria no 467/2020. In http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco- de-2020-249312996.

6 Lei 13.989/2020.

Artigo completo publicado na revistas Papers do NAEA 2020, Volume 29, No 1 (Dossiê Crise e Pandemia) ISSN 15169111. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/8799